Decreto municipal nº 15.775, de 13 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15775
Ano
2007
Data
13/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei Complementar nº 65, de 22 de dezembro de 1981, quanto à
distribuição e utilização de óleo diesel, com relação ao teor de enxofre,
no Município de Porto Alegre, revoga o Decreto nº 12.962, de 23 de outubro
providências.
distribuição e utilização de óleo diesel, com relação ao teor de enxofre,
no Município de Porto Alegre, revoga o Decreto nº 12.962, de 23 de outubro
providências.
Indexação
Observação
Processo 1035327073/2007 Norma_15775_20071213_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 65, de 22 de dezembro de 1981
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 12.962, de 23 de outubro de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 15.968, de 17 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica