Decreto municipal nº 12.962, de 23 de outubro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12962
Ano
2000
Data
23/10/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/11/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Complementar no 65, de 22-12-81, quanto à distribuição e utilização de óleo diesel, com relação ao teor de enxofre, no Município de Porto Alegre, revoga o Decreto nº 10.432 de 23 de outubro de 1992 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1.026519.00.3
Norma_12962_20001023_1.html
Norma_12962_20001023_1.html
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Migração do sistema SIREL
- Transparência e Fiscalização
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 65, de 22 de dezembro de 1981
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 10.432, de 23 de outubro de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 15.775, de 13 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica