Lei municipal nº 10.479, de 02 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10479
Ano
2008
Data
02/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/07/2008
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Atribui Gratificação Mensal por Exercício de Atividades Perigosas aos Agen
tes de Fiscalização lotados na Secretaria Municipal da Produção, Indústria
providências.
tes de Fiscalização lotados na Secretaria Municipal da Produção, Indústria
providências.
Indexação
Observação
Processo 1032337060/2006 Norma_10479_20080702_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 13.641, de 29 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica