Decreto municipal nº 15.999, de 03 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15999
Ano
2008
Data
03/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/07/2008
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a redação do § 8º do art. 40 e acrescenta os parágrafos 11, 12 e 13
do pelo Decreto nº 12.715, de 24 de março de 2000, que dispôs sobre as dua
s fases do procedimento de
aprovação e licenciamento de projetos.
do pelo Decreto nº 12.715, de 24 de março de 2000, que dispôs sobre as dua
s fases do procedimento de
aprovação e licenciamento de projetos.
Indexação
Observação
Processo 1037965085/2008 Norma_15999_20080703_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 16.708, de 11 de junho de 2010
Anexos Norma Jurídica