Decreto municipal nº 14.993, de 01 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14993
Ano
2005
Data
01/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2005
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os arts. 5º, 39, 40, 41, 42, 49 e 51 do Decreto nº 12.715, de 24 de
ão e licenciamento de projetos. Cria o serviço de controle concomitante de
43,
do Decreto nº 12.715, de 24 de março de 2000, e dá outras providências.
ão e licenciamento de projetos. Cria o serviço de controle concomitante de
43,
do Decreto nº 12.715, de 24 de março de 2000, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 02072984058/2005 Norma_14993_20051201_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 15.028, de 29 de dezembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 15.999, de 03 de julho de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 16.708, de 11 de junho de 2010
Anexos Norma Jurídica