Decreto municipal nº 16.017, de 25 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16017
Ano
2008
Data
25/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/07/2008
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.110, de 24 de fevereiro
de 2006, que regulamentou a Lei Complementar nº 534, de 28 de dezembro de
2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 557, de 20 de dezembro d
e 2006, que dispõe sobre a
criação do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários – TART.
de 2006, que regulamentou a Lei Complementar nº 534, de 28 de dezembro de
2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 557, de 20 de dezembro d
e 2006, que dispõe sobre a
criação do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários – TART.
Indexação
Observação
Processo 1029473080/2008 Norma_16017_20080725_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica