Decreto municipal nº 16.173, de 29 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16173
Ano
2008
Data
29/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2008
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
57
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece preços do metro quadrado – m², de terrenos e construções para o
cio de 2009 e dá outras providências.
cio de 2009 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1047827084/2008 Norma_16173_20081229_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica