Decreto municipal nº 22.644, de 30 de abril de 2024

Revoga os Decretos nº 10.501, de 30 de dezembro
de 1992, nº 18.186, de 29 de janeiro de 2013, nº
19.330 de 9 de março de 2016, nº 19.342 de 17 de
março de 2016, nº 19.991 de 23 de maio de 2018,
nº 20.047 de 31 de agosto de 2018, nº 20.048 de 31
de agosto de 2018 e Item 3 do Anexo I do Decreto
nº 21.740 de 22 de novembro de 2022.

Revogação
TPUs
Permissão de uso
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA PETRÓPOLIS
União de Militares Evangélicos do Estado do Rio Grande do Sul (UMERGS)
Instituição Comunitária de Educação Infantil e Infantojuvenil Florinda Gomes
Instituição Comunitária de Educação Infantil e Infantojuvenil Líder Comunitário Carlos Elói Lima Padilha
Restaurante Panorâmico do Parque da Orla do Guaíba
Bonan Picon Pizzeria Ltda
Orla Moacyr Scliar
Bar do Espartano
Viaduto Otávio Rocha
PERMISSIONÁRIO

Processos 22.0.000145844-6, 20.0.000013352-4, 18.0.000045659-0, 18.0.000062139-7, 18.0.000045643-4, 20.0.000013684-1, 20.0.000023035-0, 20.0.000023020-1.