Decreto municipal nº 16.211, de 04 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16211
Ano
2009
Data
04/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/02/2009
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o Decreto nº 16.187, de 14 de janeiro de 2009, alterando o prazo pa
ra requerimento do parcelamento especial de débitos para ingresso no Simpl
es Nacional.
ra requerimento do parcelamento especial de débitos para ingresso no Simpl
es Nacional.
Indexação
Observação
Processo 1002407094/2009 Norma_16211_20090204_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica