Decreto municipal nº 16.228, de 26 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16228
Ano
2009
Data
26/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/03/2009
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta o disposto no inciso XX e §§ 8º e 9º do artigo 1º e no artigo
1º-A da Lei Complementar Municipal nº 306, de 23 de dezembro de 1993, com
a redação introduzida pela Lei Complementar Municipal nº 607, de 29 de dez
embro de 2008, institui o
Cadastro de Empresas Prestadoras de Serviços de outros Municípios – CPOM e
1º-A da Lei Complementar Municipal nº 306, de 23 de dezembro de 1993, com
a redação introduzida pela Lei Complementar Municipal nº 607, de 29 de dez
embro de 2008, institui o
Cadastro de Empresas Prestadoras de Serviços de outros Municípios – CPOM e
Indexação
Observação
Processo 1002518090/2009 Norma_16228_20090226_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 306, de 23 de dezembro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.428, de 24 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica