Decreto municipal nº 16.249, de 17 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16249
Ano
2009
Data
17/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/03/2009
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.896, de 26 de abril de 2002, que dispõe
sobre a instalação de Estações de Rádio Bases e equipamentos afins de rádi
o, televisão, telefonia e telecomunicações em geral no Município de Porto
Alegre e dá outras
providênciais.
sobre a instalação de Estações de Rádio Bases e equipamentos afins de rádi
o, televisão, telefonia e telecomunicações em geral no Município de Porto
Alegre e dá outras
providênciais.
Indexação
Observação
Processo 1039378080/2008 Norma_16249_20090317_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 8.896, de 26 de abril de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 18.894, de 23 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica