Decreto municipal nº 16.260, de 30 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16260
Ano
2009
Data
30/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/2009
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei Complementar nº 605 de 29 de dezembro de 2008, que isent
a do pagamento de tributos municipais as pessoas físicas, jurídicas e equi
paradas nas situações que determina.
a do pagamento de tributos municipais as pessoas físicas, jurídicas e equi
paradas nas situações que determina.
Indexação
Observação
Processo 1004896084/2008 Norma_16260_20090330_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 605, de 29 de dezembro de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 16.796, de 16 de setembro de 2010
Anexos Norma Jurídica