Decreto municipal nº 16.419, de 25 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16419
Ano
2009
Data
25/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/08/2009
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Acrescenta parágrafos únicos aos artigos 4º e 6º do Decreto nº 11.075, de
9 de agosto de 1994, que fixa o valor da gratificação relativa à elaboraçã
o, execução ou acompanhamento de trabalho técnico especializado ou científ
ico de natureza singular e dá
outras providências, de que trata o “caput” do artigo 111 da Lei Complemen
tar nº 133, de 31 de dezembro de 1985.
9 de agosto de 1994, que fixa o valor da gratificação relativa à elaboraçã
o, execução ou acompanhamento de trabalho técnico especializado ou científ
ico de natureza singular e dá
outras providências, de que trata o “caput” do artigo 111 da Lei Complemen
tar nº 133, de 31 de dezembro de 1985.
Indexação
Observação
Processo 1062807072/2007 Norma_16419_20090825_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica