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Decreto municipal nº 16.431, de 09 de setembro de 2009

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

16431

Ano

2009

Data

09/09/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

18/09/2009

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Município (PGM)
, a redação do inc. VI do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, e
alterações posteriores.

Indexação

Observação

Processo 1038749092/2009 Norma_16431_20090909_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.228, de 12 de março de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
 

Anexos Norma Jurídica



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