Decreto municipal nº 16.438, de 10 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16438
Ano
2009
Data
10/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/09/2009
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui parágrafo único ao art. 8º do Decreto nº 14.539, de 27 de abril de
2004, garantindo ao adotante a exclusividade de veiculação de sua marca no
2004, garantindo ao adotante a exclusividade de veiculação de sua marca no
Indexação
Observação
Processo 1046858083/2008 Norma_16438_20090910_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica