Lei municipal nº 10.791, de 15 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10791
Ano
2009
Data
15/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/2009
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Atribui aos detentores do cargo de provimento efetivo de Assessor para Ass
untos Jurídicos, na Administração Centralizada, nas Autarquias e na Fundaç
ão do Município de Porto Alegre, Verba de Consultoria Jurídico-Administrat
iva e dá outras providências.
untos Jurídicos, na Administração Centralizada, nas Autarquias e na Fundaç
ão do Município de Porto Alegre, Verba de Consultoria Jurídico-Administrat
iva e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1023875097/2009 Norma_10791_20091215_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 11.140, de 14 de outubro de 2011
Norma correlata
Lei municipal nº 11.242, de 04 de abril de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 11.979, de 22 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica