Lei Complementar municipal nº 637, de 14 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
637
Ano
2010
Data
14/01/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
15/01/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 5º-A da Lei Complementar nº 505, de 28 de maio de 2004 – que
ime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de
Porto Alegre e dá outras
providências –, e alterações posteriores, e autoriza o Executivo Municipal
ime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de
Porto Alegre e dá outras
providências –, e alterações posteriores, e autoriza o Executivo Municipal
Indexação
Observação
Processo 1002016079/2007 Norma_637_20100114_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica