Lei Complementar municipal nº 644, de 02 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
644
Ano
2010
Data
02/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
08/07/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria o Fundo Municipal do Planejamento Urbano (FMPU), da Secretaria do Pla
nejamento Municipal (SPM), e altera a Lei Complementar nº 612, de 19 de fe
vereiro de 2009, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Soci
al (FMHIS).
nejamento Municipal (SPM), e altera a Lei Complementar nº 612, de 19 de fe
vereiro de 2009, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Soci
al (FMHIS).
Indexação
Observação
Processo 2071768092/2009
Republicação: DOPA Data: 24/08/2010 Página: 2Norma_644_20100702_1.html
Republicação: DOPA Data: 24/08/2010 Página: 2Norma_644_20100702_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 850, de 17 de abril de 2019
Anexos Norma Jurídica