Lei Complementar municipal nº 645, de 14 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
645
Ano
2010
Data
14/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
19/07/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os arts. 2º e 3º da Lei Complementar nº 455, de 1º de setembro de 2000 – que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e dá outras providências –, dispondo sobre sua composição e suas competências, e revoga a Lei Complementar nº 379, de 24 de junho de 1996.
Indexação
Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE);
Observação
Processo 1026833107/2010 Norma_645_20100714_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar municipal nº 379, de 24 de junho de 1996
Anexos Norma Jurídica