Lei Complementar municipal nº 455, de 01 de setembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
455
Ano
2000
Data
01/09/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
04/09/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras provid
ências.
ências.
Indexação
Observação
Processo 104277400/1905 Norma_455_20000901_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 379, de 24 de junho de 1996
Regulamenta o(a)
Decreto municipal nº 13.454, de 24 de outubro de 2001
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 13.454, de 24 de outubro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 645, de 14 de julho de 2010
Anexos Norma Jurídica