Lei Complementar municipal nº 648, de 02 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
648
Ano
2010
Data
02/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
04/08/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a redação do § 2º do art. 1º da Lei Complementar nº 605, de 29 de d
ezembro de 2008, e inclui o inc. XXVIII no art. 70 da Lei Complementar nº
7, de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores, dispondo sobre isen
ções de pagamento de impostos
e
taxas.
ezembro de 2008, e inclui o inc. XXVIII no art. 70 da Lei Complementar nº
7, de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores, dispondo sobre isen
ções de pagamento de impostos
e
taxas.
Indexação
Observação
Processo 1004896084/2008 Norma_648_20100802_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica