Decreto municipal nº 16.818, de 13 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16818
Ano
2010
Data
13/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/10/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta o art. 24 da Lei Complementar nº 626, de 15 de julho de 2009,
que trata do dever de contrapartida de construção de ciclovias pelos empre
endedores, em face dos Projetos Especiais de Impacto Urbano de Primeiro, S
egundo ou Terceiro Graus.
que trata do dever de contrapartida de construção de ciclovias pelos empre
endedores, em face dos Projetos Especiais de Impacto Urbano de Primeiro, S
egundo ou Terceiro Graus.
Indexação
Observação
Processo 8003392082/2008 Norma_16818_20101013_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 626, de 15 de julho de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 18.848, de 14 de novembro de 2014
Anexos Norma Jurídica