Decreto municipal nº 18.848, de 14 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18848
Ano
2014
Data
14/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/11/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei Complementar nº 744, de 28 de Outubro de 2014, que cria
o Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviário (FMASC), r
egulamenta o artigo 24 da Lei Complementar nº 626, de 15 de julho de 2009,
contrapartida de construção de ciclovias pelos empreendedores, em face dos
s e revoga o Decreto nº 16.818, de 13 de outubro de 2010.
o Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviário (FMASC), r
egulamenta o artigo 24 da Lei Complementar nº 626, de 15 de julho de 2009,
contrapartida de construção de ciclovias pelos empreendedores, em face dos
s e revoga o Decreto nº 16.818, de 13 de outubro de 2010.
Indexação
Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviário Ciclovias FMASC Plano Diretor PDDUA
Observação
Processo 008002094134/2013 Norma_18848_20141114_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 626, de 15 de julho de 2009
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 16.818, de 13 de outubro de 2010
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 744, de 28 de outubro de 2014
Anexos Norma Jurídica