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Lei Complementar municipal nº 626, de 15 de julho de 2009

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

626

Ano

2009

Data

15/07/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

16/07/2009

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

5

Pg. Fim

 

Texto Integral

Lei Complementar 626.pdf

Ementa

Institui o Plano Diretor Cicloviário Integrado e dá outras providências.

Indexação

Observação

INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE; 70050738582; EMENDA LEGISLATIVA. ARTIG
O 32, § 2.º; ; ; 22/05/2013 Processo 8003392082/2008 Norma_626_20090715_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 16.818, de 13 de outubro de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 710, de 18 de fevereiro de 2013
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.529, de 17 de janeiro de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 744, de 28 de outubro de 2014
Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 18.848, de 14 de novembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 19.044, de 01 de junho de 2015
 

Anexos Norma Jurídica



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