Decreto municipal nº 19.044, de 01 de junho de 2015

Nomeia os Membros do Conselho Gestor conforme previsto no art. 6º da Lei C
omplementar nº 744, de 28 de outubro de 2014, – que Cria o Fundo Municipal
ASC seja gerenciado por um
conselho gestor; altera o caput do art. 24, inclui §§ 1º e 2º ao art. 24 e
15 de julho de 2009, Plano Diretor Cicloviário Integrado, alterada pela Le
i Complementar nº 710, de 18
de
fevereiro de 2013, dispondo sobre a cobrança de contrapartida para a const
rução de empreendimentos considerados como Projeto Especial de Impacto Urb
ano de 1º, 2º ou 3º Graus e dando outras providências; autoriza o Executiv
o Municipal a abrir crédito
adicional especial para atender às despesas decorrentes da execução do que
Integrado; e dá outras providências – e institui seu Conselho Gestor.

Processo 008.000103.15.2/ Norma_19044_20150601_1.html