Lei Complementar municipal nº 657, de 07 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
657
Ano
2010
Data
07/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
09/12/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o caput do art. 5º, o inc. II do art. 7º e o parágrafo único do art
. 15 da Lei Complementar nº 580, de 12 de novembro de 2007, dispondo sobre
Comdepa.
. 15 da Lei Complementar nº 580, de 12 de novembro de 2007, dispondo sobre
Comdepa.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica