Lei Complementar municipal nº 658, de 07 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
658
Ano
2010
Data
07/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
09/12/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc) e revoga o inc. VIII e o § 8º do art. 1º da Lei nº 3.607, de 27 de dezembro de 1971.
Indexação
Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc);
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica