Lei Complementar municipal nº 662, de 07 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
662
Ano
2010
Data
07/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
10/12/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Conselho Municipal sobre Drogas (Comad), o Fórum Porto-Alegrense de Prevenção à Dependência Química e o Fundo do Conselho Municipal sobre Drogas (Fundo do Comad) e revoga a Lei Complementar no 241, de 4 de janeiro de 1991.
Indexação
Conselho Municipal sobre Drogas (Comad);
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar municipal nº 241, de 04 de janeiro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 985, de 21 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica