Decreto municipal nº 16.912, de 06 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16912
Ano
2011
Data
06/01/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/01/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexu
al de Crianças e Adolescentes.
al de Crianças e Adolescentes.
Indexação
Observação
Processo 1021165106/2010 Norma_16912_20110106_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 17.922, de 21 de agosto de 2012
Anexos Norma Jurídica