Decreto municipal nº 17.922, de 21 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17922
Ano
2012
Data
21/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/08/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui incs. IX e X ao art. 2º do Decreto nº 16.912, de 6 de janeiro de 20
11 –
que Institui o Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes.
11 –
que Institui o Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica