Decreto municipal nº 17.922, de 21 de agosto de 2012

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

17922

Ano

2012

Data

21/08/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

29/08/2012

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Inclui incs. IX e X ao art. 2º do Decreto nº 16.912, de 6 de janeiro de 2011 – que Institui o Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Indexação

Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes;

Assuntos

  • Conselhos Municipais
  • Migração do sistema SIREL


 

Anexos Norma Jurídica