Lei Complementar municipal nº 669, de 19 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
669
Ano
2011
Data
19/01/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
21/01/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o § 1º e inclui § 1º-A no art. 1º da Lei Complementar nº 554, de 11
brigando órgãos públicos
municipais a prestarem informações sobre os respectivos processos.
brigando órgãos públicos
municipais a prestarem informações sobre os respectivos processos.
Indexação
Observação
Processo 001054294100/2010 Norma_669_20110119_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 11.212, de 13 de janeiro de 2012
Anexos Norma Jurídica