Lei Complementar municipal nº 670, de 20 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
670
Ano
2011
Data
20/01/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
27/01/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o § 3º do art. 27, o caput do art. 34, o § 1º do art. 43, o § 2º do
o inc. I do caput do art. 81 e inclui art. 134-A, todos na Lei Complementa
r nº 478, de 26 de setembro
de
2002, e alterações posteriores, dispondo sobre o Regime Próprio de Previdê
ncia Social dos Servidores do Município de Porto Alegre (RPPS).
o inc. I do caput do art. 81 e inclui art. 134-A, todos na Lei Complementa
r nº 478, de 26 de setembro
de
2002, e alterações posteriores, dispondo sobre o Regime Próprio de Previdê
ncia Social dos Servidores do Município de Porto Alegre (RPPS).
Indexação
Observação
Processo 1048414093/2009 Norma_670_20110120_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 17.774, de 04 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica