Decreto municipal nº 17.304, de 16 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17304
Ano
2011
Data
16/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/10/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Acompanhamento Funcional e regulamenta os arts. 93, § 1º, inc. I; e 95, da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985.
Indexação
Acompanhamento Funcional;
saúde;
servidor público municipal;
relações de trabalho;
Absenteísmo;
eficiência;
saúde;
servidor público municipal;
relações de trabalho;
Absenteísmo;
eficiência;
Observação
Norma_17304_20110916_1.html
Processo 1.011135.11.5
Processo 1.011135.11.5
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 23.305, de 27 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica