Lei Complementar municipal nº 681, de 28 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
681
Ano
2011
Data
28/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
04/10/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui Seção IV-A no Capítulo IV da Lei Complementar nº 395, de 26 de deze
mbro de 1996 – que institui o Código Municipal de Saúde no Município de Po
rto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo
sobre a Atenção à Saúde da
Pessoa com Deficiência.
mbro de 1996 – que institui o Código Municipal de Saúde no Município de Po
rto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo
sobre a Atenção à Saúde da
Pessoa com Deficiência.
Indexação
Observação
Processo 1039375110/2011 Norma_681_20110928_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 11.224, de 22 de fevereiro de 2012
Anexos Norma Jurídica