Decreto municipal nº 17.477, de 22 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17477
Ano
2011
Data
22/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/11/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência (C
RAM).
RAM).
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 18.518, de 30 de dezembro de 2013
Norma correlata
Decreto municipal nº 18.580, de 05 de março de 2014
Anexos Norma Jurídica