Decreto municipal nº 17.477, de 22 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17477
Ano
2011
Data
22/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/11/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência (CRAM).
Indexação
violência;
mulher;
mulher;
Observação
Norma_17477_20111122_1.html
Processo 1.049314.11.4
Processo 1.049314.11.4
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Mulher
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 18.518, de 30 de dezembro de 2013
Norma correlata
Decreto municipal nº 18.580, de 05 de março de 2014
Anexos Norma Jurídica