Lei municipal nº 11.207, de 16 de janeiro de 2012

Altera o inc. XI do § 1º do art. 1º e o § 6º do art. 10 da Resolução nº 1.367, de 2 de janeiro de 1998 – que reorganiza os serviços administrativos da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, e o art. 20 e o Anexo da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, alterando a denominação do Controle Interno para Assessoria de Gestão de Contratos e Acompanhamento de Contas, extinguindo a função gratificada de Chefe do Controle Interno e criando a função gratificada de Chefe da Assessoria de Gestão de Contratos e Acompanhamento de Contas, revoga a Resolução deMesa nº 231, de 23 de maio de 2001, e dá outras providências.

Serviços administrativos da Câmara Municipal
Lei nº 5.811
Sistema de Classificação de Cargos e Funções

Processo 1002698129/2012 Norma_11207_20120116_1.html