Lei municipal nº 11.207, de 16 de janeiro de 2012

Altera o inc. XI do § 1º do art. 1º e o § 6º do art. 10 da Resolução nº 1.
367, de 2 de janeiro de 1998 – que reorganiza os serviços administrativos
da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alteraçõ
es posteriores, e o art. 20 e
o
Anexo da Lei nº 5.811, de 8 de dezembrode 1986 – que estabelece o Sistema
de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e
ão do Controle Interno para
Assessoria de Gestão de Contratos e Acompanhamento de Contas, extinguindo
a função gratificada de Chefe do Controle Interno e criando a função grati
ficada de Chefe da Assessoria de Gestão de Contratos e Acompanhamento de C
ontas, revoga a Resolução de
Mesa nº 231, de 23 de maio de 2001, e dá outras providências.

Alteração da Resolução 1367 de 1998, que reorganiza os Serviços administra tivos da Câmara Municipal. Alteração Anexo da Lei nº 5.811, de 8 de dezemb ro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da

Processo 1002698129/2012 Norma_11207_20120116_1.html