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Decreto municipal nº 17.668, de 27 de fevereiro de 2012

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

17668

Ano

2012

Data

27/02/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

08/03/2012

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera o parágrafo único do art. 1º, inclui os arts. 1º-A e 3º-A no Decret
o nº 16.606, de 9 de fevereiro de 2010, que institui prêmio ao servidor pú
blico municipal em reconhecimento ao dever.

Indexação


Prêmio ao servidor público municipal em reconhecimento ao dever.

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985
Altera o(a)  Decreto municipal nº 16.606, de 09 de fevereiro de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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