Lei municipal nº 11.243, de 04 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11243
Ano
2012
Data
04/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Passa todos os cargos efetivos, vagos e providos, de Contador e de Técnico
alidade jurídica de direito público, para o quadro de cargos do Anexo I da
dezembro de 1988, e alterações posteriores, cria e extingue funções gratif
icadas na letra c desse Anexo e dá outras providências.
alidade jurídica de direito público, para o quadro de cargos do Anexo I da
dezembro de 1988, e alterações posteriores, cria e extingue funções gratif
icadas na letra c desse Anexo e dá outras providências.
Indexação
Criação e extinção de funções gratificadas.
Observação
Processo 1029103061/2006
Republicação: DOPA Data: 27/04/2012 Página: Norma_11243_20120404_1.html
Republicação: DOPA Data: 27/04/2012 Página: Norma_11243_20120404_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 18.710, de 10 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica