Lei municipal nº 4.738, de 17 de junho de 1980 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 8.065, de 24 de setembro de 1982 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 19.383, de 29 de abril de 2016 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 18.710, de 10 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18710
Ano
2014
Data
10/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/07/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o item XV da Tabela anexa ao Decreto nº 11.243, de abril de 1995, q
ue estabelece normas para os preços públicos que menciona; estabelece reaj
uste anual dos valores.
ue estabelece normas para os preços públicos que menciona; estabelece reaj
uste anual dos valores.
Indexação
preços públicos reajuste anual dos valores concursos públicos inscrição
Observação
Processo 001005564140/2014 Norma_18710_20140710_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 11.243, de 04 de abril de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica