Decreto municipal nº 17.783, de 07 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17783
Ano
2012
Data
07/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/05/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 11.110, de 11 de agosto de 2011, fixando critérios para a outorga de permissões para o serviço de transporte seletivo por lotação, da Categoria Especial, nas Linhas Restinga e Belém Novo.
Indexação
Restinga;
Belém Novo;
Transporte Seletivo;
Belém Novo;
Restinga;
Belém Novo;
Transporte Seletivo;
Belém Novo;
Restinga;
Observação
Processo 8001591126/2012 Norma_17783_20120507_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Transparência e Fiscalização
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 9.229, de 09 de outubro de 2003
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 11.110, de 11 de agosto de 2011
Anexos Norma Jurídica