Decreto municipal nº 17.783, de 07 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17783
Ano
2012
Data
07/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/05/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei nº 11.110, de 11 de agosto de 2011, fixando critérios pa
ra a outorga de permissões para o serviço de transporte seletivo por lotaç
ão, da Categoria Especial, nas Linhas Restinga e Belém Novo.
ra a outorga de permissões para o serviço de transporte seletivo por lotaç
ão, da Categoria Especial, nas Linhas Restinga e Belém Novo.
Indexação
Restinga. Belém Novo.
Serviço de Transporte Seletivo em Belém Novo e na Restinga. Lotação.
Observação
Processo 8001591126/2012 Norma_17783_20120507_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 9.229, de 09 de outubro de 2003
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 11.110, de 11 de agosto de 2011
Anexos Norma Jurídica