Lei municipal nº 11.110, de 11 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11110
Ano
2011
Data
11/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/08/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o caput e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º e inclui § 5º nesse artigo d
a Lei nº 9.229, de 9 de outubro de 2003, modificando os critérios para os
serviços de transporte seletivo por lotação, revoga os arts. 11, 12 e 14 d
a Lei nº 9.038, de 13 de
dezembro de 2002, e o art. 4º da Lei nº 9.229, de 9 de outubro de 2003, e
dá outras providências.
a Lei nº 9.229, de 9 de outubro de 2003, modificando os critérios para os
serviços de transporte seletivo por lotação, revoga os arts. 11, 12 e 14 d
a Lei nº 9.038, de 13 de
dezembro de 2002, e o art. 4º da Lei nº 9.229, de 9 de outubro de 2003, e
dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1005059119/2011 Norma_11110_20110811_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 9.229, de 09 de outubro de 2003
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 17.783, de 07 de maio de 2012
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 18.285, de 02 de maio de 2013
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 18.286, de 02 de maio de 2013
Anexos Norma Jurídica