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Decreto municipal nº 17.801, de 18 de maio de 2012

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

17801

Ano

2012

Data

18/05/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

25/05/2012

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Altera o “caput” e inclui incs. XVI a XX ao art. 2º, e altera o art. 3º do
istração Municipal o Grupo de Trabalho Povos Indígenas (GTPI).

Indexação


Grupo de Trabalho Povos Indígenas (GTPI).

Observação

Processo 1010616128/2012 Norma_17801_20120518_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 16.127, de 20 de novembro de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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