Decreto municipal nº 17.816, de 04 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17816
Ano
2012
Data
04/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/06/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta os arts. 19, 20 e 21 da Lei Complementar nº 630, de 1º de outu
bro de 2009, que dispõe sobre a instituição, organização e estrutura do Co
mitê de Desenvolvimento da Operação Urbana Consorciada Lomba do Pinheiro.
bro de 2009, que dispõe sobre a instituição, organização e estrutura do Co
mitê de Desenvolvimento da Operação Urbana Consorciada Lomba do Pinheiro.
Indexação
Lomba do Pinheiro.
Comitê de Desenvolvimento da Operação Urbana Consorciada Lomba do Pinheiro .
Observação
Processo 2070619115/2011 Norma_17816_20120604_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 630, de 01 de outubro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 18.939, de 05 de fevereiro de 2015
Anexos Norma Jurídica