Decreto municipal nº 17.850, de 02 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17850
Ano
2012
Data
02/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/07/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui inc. XIV ao art. 1º, altera o inc. I do parágrafo único do art. 2º,
nº 11.351, de 3 de novembro de 1995 – que regulamenta a aplicação do artig
o 70 da Lei nº 6.309, de 28
de
dezembro de 1988, alterada pela Lei nº 7.691, de 31 de outubro de 1995, e
dá outras providências – alterando rol de atividades passíveis de gratific
ação.
nº 11.351, de 3 de novembro de 1995 – que regulamenta a aplicação do artig
o 70 da Lei nº 6.309, de 28
de
dezembro de 1988, alterada pela Lei nº 7.691, de 31 de outubro de 1995, e
dá outras providências – alterando rol de atividades passíveis de gratific
ação.
Indexação
Observação
Processo 1021384118/2011 Norma_17850_20120702_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica