Lei Complementar municipal nº 700, de 03 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
700
Ano
2012
Data
03/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
05/07/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 1º, o caput do art. 2º, o caput do § 4º, o § 5º e o caput do
4º, os incs. III a VIII do art. 6º, o art. 7º, o art. 9º, o art. 10, o cap
ut do art. 11, o caput do art. 12, o caput do art. 13, o art. 14, o caput
do
art. 16, o art. 18 e o art. 19, todos da Lei Complementar nº 625, de 3 de
julho de 2009, integrando o Poder Legislativo ao Sistema de Controle Inter
no do Município de Porto Alegre, de forma unificada ao Poder Executivo, e
alterando a nomenclatura da
estrutura básica da Controladoria-Geral do Município (CGM).
4º, os incs. III a VIII do art. 6º, o art. 7º, o art. 9º, o art. 10, o cap
ut do art. 11, o caput do art. 12, o caput do art. 13, o art. 14, o caput
do
art. 16, o art. 18 e o art. 19, todos da Lei Complementar nº 625, de 3 de
julho de 2009, integrando o Poder Legislativo ao Sistema de Controle Inter
no do Município de Porto Alegre, de forma unificada ao Poder Executivo, e
alterando a nomenclatura da
estrutura básica da Controladoria-Geral do Município (CGM).
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 11.402, de 27 de dezembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 765, de 08 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica