Decreto municipal nº 17.853, de 04 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17853
Ano
2012
Data
04/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/07/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inc. III do art. 1º do Decreto nº 14.941, de 4 de outubro de 2005, que dispõe sobre parcelamento de créditos no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Indexação
parcelamento;
créditos;
Secretaria Municipal da Fazenda (SMF);
créditos;
Secretaria Municipal da Fazenda (SMF);
Observação
Processo 1020498128/2012 Norma_17853_20120704_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica