Decreto municipal nº 17.910, de 16 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17910
Ano
2012
Data
16/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/08/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o § 2º do art. 2º do Decreto nº 17.273, de 13 de setembro de 2011,
que institui a compensação de carga horária no âmbito das Administrações D
ireta, Autárquica e Fundacional e regulamenta o parágrafo único do art. 38
de
31 de dezembro de 1985, que autoriza a compensação por folga do trabalho r
ealizado além das horas normais estabelecidas para o cargo.
que institui a compensação de carga horária no âmbito das Administrações D
ireta, Autárquica e Fundacional e regulamenta o parágrafo único do art. 38
de
31 de dezembro de 1985, que autoriza a compensação por folga do trabalho r
ealizado além das horas normais estabelecidas para o cargo.
Indexação
Observação
Processo 1.033236.11.9/2011 Norma_17910_20120816_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica