Decreto municipal nº 17.912, de 16 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17912
Ano
2012
Data
16/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/08/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o Decreto nº 16.154, de 10 de dezembro de 2008, que permite o uso d
e próprio municipal ao Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB).
e próprio municipal ao Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB).
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 16.154, de 10 de dezembro de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica