Decreto municipal nº 18.039, de 19 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18039
Ano
2012
Data
19/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/11/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera as alíneas “a” e “b” do inc. I do art. 8º e o “caput” do art. 9º e revoga o § 1º do art. 8º e o parágrafo único do art. 9º, todos do Decreto nº 17.598, de 27 de dezembro de 2011 – que estabelece o calendário fiscal de arrecadação dos tributos municipais para o exercício de 2012.
Indexação
Calendário fiscal;
arrecadação;
tributos;
2012;
arrecadação;
tributos;
2012;
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Tributos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica