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Decreto municipal nº 17.598, de 27 de dezembro de 2011

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

17598

Ano

2011

Data

27/12/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

29/12/2011

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

409_ce_31034_1.pdf

Ementa

Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais para o exercício de 2012 e altera os arts. 11 e 12 do Decreto nº 14.941, de 4 de outubro de 2005.

Indexação

Calendário Fiscal;
Arrecadação;
Tributos Municipais;
2012;

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Tributos

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 14.941, de 03 de outubro de 2005
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 18.039, de 19 de outubro de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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